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A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, o Perfil Profissiográfico...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu que, durante o período de graça (período de manutenção da qualidade de segurada...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o...

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais efetuar descontos em...

No tema 1.095 o STF decidiu que o adicional de 25%, que é cabível no caso da grande invalidez, não se estende às outras formas de...

O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei...

Foi prorrogado, para o dia 3 de janeiro de 2022 (*), o início de vigência da nova redação das seguintes Normas Regulamentadoras (NR): I -...

Colegiado considerou que a recusa da trabalhadora, que atuava em um hospital, foi inadequada. O TRT da 2ª região confirmou a decisão de...

Sistema reduziu a quantidade de informações que devem ser declaradas, beneficiando cerca de 6 milhões de empregadores do país A partir...

Sob​​ o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na ação de conhecimento...

A ANMP alega que dispositivo da Lei 14.131/2021 precariza o sistema previdenciário ao permitir a verificação de documentos em...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida...

Foi divulgado novo cronograma de implantação do eSocial, do qual destacamos as fases ainda a serem implantadas por cada grupo, conforme o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário maternidade de segurada que teve sua...

Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste...

A partir de 1º.10.2021, fica instituído o auxílio-inclusão a ser pago a pessoa com deficiência moderada ou grave, desde que atenda,...

Para avaliação da deficiência que justifica o acesso, a manutenção e a revisão do benefício de prestação continuada (BPC), o Instituto...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação...

Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente. O...