A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa do cargo, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo...

TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6371 e 6379...

Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal que re...

Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável Para reivindicar o direito de rec...

SC: Governo do Estado decreta estratégia regionalizada em parceria com os municípios de enfrentamento à pandemia O governador Carlos Moisés assinou digitalme...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagam...

A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o restabelecimento do auxílio-doença a u...

A 7ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou sentença que concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal, ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordi...

De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encam...

O Decreto 8.420/2015, publicado em 19.03.2015, regulamenta a Lei 12.846/2013, chamada de "Lei Anticorrupção". A lei passou a vigorar a partir de janeiro/2014...

A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020 publicada ontem, decorrente da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública-ACP nº 0216249-77.2017.4.02.5101/...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de 60 anos...

INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia O Tribunal Regional Federal da 4ª Regiã...

O recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem obrigatoriedade reconhecida como Contribuição de Int...

Período em que o segurado ficou em gozo de benefício por incapacidade será computado para efeito de carência O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da ...

Estamos observando, no Direito Previdenciário, um fenômeno normativo que designei por esse nome que pode soar até mesmo engraçado, a portarização. Com essa i...

Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualizaçã...

Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo teve que reiterar...