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Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021,...

O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de...

Nessa aula, o Professor Eduardo Tanaka explica os detalhes de como preencher o evento de aquisição de produção rural.

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),...

Em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (14), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB),...

A Escrituração Contábil Digital (ECD) poderá ser entregue até o dia 30 de julho. A decisão foi estabelecida por meio da Instrução...

Neste artigo, entenda a precisão da classificação dos itens nas escriturações fiscais digitais. Há, possivelmente, um relaxamento quanto...

Através do ato em comento o Fisco estadual promoveu diversas alterações no RICMS-SC/2001, relativas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a...

Além da data de início da entrega da EFD-Reinf pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, a Instrução Normativa RFB Nº 1996 de 2020...

A Secretaria da Fazenda alterou o art. 3º da Portaria SEF nº 377/2019, para prorrogar de 31.12.2020 para 31.12.2021 o prazo em que são...

O prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2020, por meio da Instrução...

Por meio do Ajuste Sinief nº 37/2019 foi instituído regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais...

Através do ato em fundamento, o Fisco estadual instituiu as seguintes tabelas de ajustes da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI),...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, em caráter excepcional, para até o dia 31.07.2020, o prazo de apresentação da...

Prorrogação da entrega da EFD-Contribuições referente aos meses de abril, maio e junho de 2020 Fica prorrogada para o 10º (décimo) dia...

ICMS/SC - Dispensa de registros e seus respectivos registros filhos da EFD para contribuintes catarinenses a partir de janeiro/2020 O...

Na última segunda-feira (14), publicações obrigatórias de empresas de capital aberto e fechado, previstas na Lei das S.A (Sociedades...

A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, no link:...

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para...

Através da Portaria ME 529/2019 foram dispostas instruções para publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela...