Bem-vindo

A partir de 27.08.2021, por força do artigo 41 da Lei 14.195/2021, a modalidade de constituição empresarial EIRELI – Empresa Individual...

Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. A Receita Federal está prorrogando o prazo para...

Aprenda o passo a passo para dar baixa na inscrição do Microempreendedor Individual No caso da decisão de encerramento do cadastro do...

Não integram a receita bruta de serviços, os valores que circulam na contabilidade não pertencentes à empresa do Simples Nacional Para...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto...

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN 158/2021, que...

A população mundial enfrentou desafios no ano de 2020 causados pela pandemia do novo coronavírus. A Covid-19 impactou não apenas o campo...

Por intermédio da Portaria CGSN nº 30/2020 foi divulgada a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no...

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples...

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do...

Foi sancionada a Lei Complementar nº 174/2020, que dispõe sobre: a) a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples...

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a...

Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu que no âmbito do Simples Nacional, a receita bruta da atividade de prestação...

Poderá permanecer no Simples Nacional a empresa que, após incorporar outra pessoa jurídica, continuar satisfazendo todos os requisitos da...

Em decisão publicada ontem (8/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado pedido liminar da empresa, de São...

Receita Federal disciplina sobre o fornecimento de informações para fins de concessão de créditos a ME e EPP no âmbito do Pronampe A...

Informamos que o serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional já está adaptado ao novo prazo de opção para empresas em início de...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de...

A Lei nº 13.999/2020, entre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...