Mai 28Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantadoInformamos que o serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional já está adaptado ao novo prazo de opção para empresas em início de atividade a que se ...
Mai 25Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportaçãoPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e C...
Mai 19Sancionada lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresasA Lei nº 13.999/2020, entre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com vistas ...
Mai 18Prorrogados os prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção pelo Simples NacionalEm razão dos impactos da pandemia causada pela Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), adotou, em caráter de excepcionalidade, duas providência...
Abr 26Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impactoReceita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19 Nesta edição foram contempladas Per...
Abr 3Prorrogação dos Tributos Federais no Simples NacionalA Receita Federal do Brasil informa que os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resol...
Mar 26Simples Nacional: Prazo de entrega da DEFIS e DASN-Simei são prorrogadosAtravés da Resolução CGSN 153/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao an...
Mar 24Simples Nacional: Perguntas e Respostas - Resolução 152 CGSNReceita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. 1 . ...
Mar 19Prorrogado o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples NacionalO Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais...
Mar 18Prorrogação do prazo de recolhimento do Simples Nacional e do FGTS ainda não foi oficializadaNo sentido de reduzir os impactos econômicos, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), nas micro e pequenas empresas, o Governo federa...
Mar 17Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três mesesO Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as propostas es...
Mar 10Startups: Entenda os benefícios do Inova SimplesEste vídeo trata dos benefícios do Inova Simples (abertura e fechamento) para as startups, que, conforme a lei complementar 167/2019, são empresas de caráter...
Fev 1211 erros que excluirá sua empresa do Simples Nacional por três anosExistem alguns erros que não podemos cometer na hora de fazer a contabilidade das empresas para evitar que ela seja excluída do Simples Nacional. A exclusão ...
Fev 10Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples NacionalEmpresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal não pode reco...
Fev 7Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciá...
12 de Dez de 2019Mantidas atividades permitidas ao MEI em 2020Através da Resolução CGSN 151/2019 foi revogada a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades, especificadas no art. 3 da Resolução CGSN 150/2019, relativa...
6 de Dez de 2019Adoção de sublimites de receita bruta acumulada para o ano-calendário de 2020Foi baixado ato que dispõe sobre os sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devido pelos estabelecimento...
3 de Dez de 2019Lei autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantiaA Lei Complementar n° 169/2019 altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de socied...
23 de Out de 2019Como recuperar pagamento indevido de imposto do Simples Nacional?Mecanismo legal prevê a devolução de valores pagos sem necessidade; saiba como evitar prejuízos e recuperar seu dinheiro junto ao Simples Nacional. O sistema...
2 de Out de 2019Exclusão do Simples dá Direito a Créditos Tributários?A utilização de créditos apurados no âmbito do Simples Nacional para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas somente é possível por meio de c...
