A dedução das despesas com a LGPD para cálculo de PIS/COFINS
(…) todos os custos essenciais e relevantes – cuja subtração impossibilita a perfectibilização da produção de bens e da prestação de...
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- 1 de jul.
CARF versus STJ, uma disputa inútil
O CARF vem desafiando a jurisprudência do STJ apegando-se a um formalismo jurídico inútil e danoso. Refiro-me à tese da exclusão do...
- 20 de jun.
Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios do Rio Grande...
- 20 de jun.
Conheça a história da bilionária da “tese do século” firmada pelo STF em 2021
Tudo começou com um inocente pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. É importante ter em mente que o pedido...
- 17 de jun.
Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (7/6) recurso de uma rede de academias de ginástica do Paraná que...
- 8 de abr.
Do direito à antecipação dos créditos de PIS-COFINS na exportação
As exportadoras, assim como as demais empresas, exercem uma atividade econômica produtiva geradora de emprego e de renda. Contudo,...
- 23 de mar.
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...
- 1 de mar.
Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a apropriação de...
- 7 de dez. de 2021
STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os valores decorrentes de interconexão de...
- 1 de out. de 2021
PIS/COFINS: Equipamentos de Proteção – Máscaras, Luvas e Álcool Gel
As máscaras de proteção contra a Covid-19 que, em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário prevista na legislação de...
- 29 de set. de 2021
PGFN: créditos do PIS e COFINS não sofrem desconto do ICMS
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema nº 69 da Repercussão Geral, “O ICMS não compõe a base...
- 13 de set. de 2021
Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas...
- 7 de set. de 2021
Os gastos com máscaras e álcool em gel durante a pandemia e o credimento do PIS e COFINS
Por muito tempo, o Fisco e os contribuintes travaram um verdadeiro cabo de guerra acerca do que seria de fato o conceito de "insumo" para...
- 24 de ago. de 2021
RF exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
- 9 de ago. de 2021
Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a...
- 30 de jul. de 2021
Receita Federal suspende autuações sobre "tese do século"
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS...
- 28 de jun. de 2021
Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente
A Receita Federal definiu nesta quinta-feira (24/6) que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a...
- 18 de jun. de 2021
Importância da diferenciação entre PIS/Cofins monofásico e substituição tributária
Muitas empresas recolhem tributos a maior quando, por descuido ou desconhecimento, confundem a tributação monofásica com a substituição...
- 16 de jun. de 2021
A técnica da "não cumulatividade" e os enganosos benefícios do PIS/Cofins
A deficiente "não cumulatividade" do PIS e da Cofins não é clara sequer para muitos tributaristas. Para piorar, olhá-la sob a ótica do...
- 16 de jun. de 2021
Crédito do PIS-COFINS no frete interno de produtos importados
Após a instituição do regime não-cumulativo do PIS-Cofins no mercado interno (Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003), foi promulgada a Lei...