há 3 horasProibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até 04/04 é inconstitucionalProibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional Por maioria, o Plenário do Su...
há 4 diasReceita Federal esclarece sobre a tributação dos rendimentos de aplicações financeirasA Solução de Consulta Cosit nº 71/2020 esclareceu que: a) Incide o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos de aplica...
há 4 diasDrawback: mercadorias nacionalizadas têm direito à suspensão de tributosAs mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro especial de drawback, fazendo jus à suspensão do IPI , da Contribuição pa...
há 5 diasRestrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribu...
há 5 diasPIS/COFINS - Receita Federal traz esclarecimentos sobre despesas de publicidadeA Solução de Consulta Cosit nº 84/2020 trouxe os seguintes esclarecimentos sobre as despesas de publicidade: a) revenda de bens: não há c...
Jun 29É devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais, decide STFÉ devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e a Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a...
Jun 29Lei que veda creditamento da contribuição de PIS e Cofins é inconstitucionalÉ inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que ...
Jun 26PIS/Cofins – Não Incidência sobre Receitas de TerceirosNeste artigo, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, André Mendes Moreira, com base em um estudo aprofundado sobre o histó...
Jun 18Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociaisPortaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais com vencimento no mês de junho O prazo para pagamento da contri...
Jun 16PIS/COFINS: Gastos com Transporte de FuncionáriosOs gastos de empresa que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção, relativos à contratação de ...
Jun 2PIS/COFINS: Regime de Apuração – Hospedagem de Sites e SoftwaresEstão sujeitas ao regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS as receitas auferidas por empresas de serviços de informática decorren...
Mai 30Não cumulatividade na incidência monofásica do PIS/CofinsO princípio constitucional de não cumulatividade é uniforme quanto ao tratamento da plurifasia, ao exigir que seja compensado o que for d...
Mai 28PIS/COFINS importação: tributos internos ou aduaneiros?Neste, examina-se o entendimento do STJ, que em processos que discutem a não incidência de PIS e COFINS em importações oriundas do Mercos...
Mai 7PIS/COFINS – Conceito de receita para as instituições financeirasSabe-se que a atividade intelectual da interpretação ocorre dentro de um processo de atribuição de valores aos signos, e que todo texto t...
Mai 6É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJÉ possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulati...
Mai 4Prorrogados os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessóriosProrrogados os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback O Governo federal prorro...
Abr 19PIS/COFINS – Conceito de receita para as instituições financeirasSabe-se que a atividade intelectual da interpretação ocorre dentro de um processo de atribuição de valores aos signos, e que todo texto t...
Abr 4Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociaisForam publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-f...
Mar 25Conceito de receita e CPC 47 para fins de PIS e COFINSPara aqueles não familiarizados com as siglas costumeiramente empregadas na seara tributária, é pertinente logo esclarecer que o tema sug...
Jan 20Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroageO artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências...
