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Jul 1ICMS/SC - Estado define regras de transição para a emissão de Nota Fiscal de Consumidor EletrônicaFoi publicada a norma em fundamento dispondo das regras de transição para a emissão do documento Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NF...
Jul 1Instituído regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicosPor meio do Ajuste Sinief nº 37/2019 foi instituído regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrôn...
Jul 1Receita Federal altera norma que dispõe sobre regras de atendimento presencial e suspende prazosReceita Federal altera norma que dispõe sobre regras de atendimento presencial e suspende prazos de atos e procedimentos administrativos ...
Jul 1Receita Federal flexibiliza regras de recepção de documentos nos serviços de atendimentoA Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu até 31.07.2020 (antes a suspensão estava prevista para até 29.05.2020), a eficá...
Jul 1CPF - Atos cadastrais praticados entre 20.03 a 31.07.2020 podem ser efetivados de ofícioA norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para estabel...
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Jun 9Em quais campos da DIRPF devem ser lançados os rendimentos do MEI?Os rendimentos distribuídos a título de pró-labore, aluguéis e serviços prestados devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis ...
Jun 2ICMS/SC - Alterado o manual da Dime e as especificações do DCIPO Fisco estadual alterou o Manual de Orientações e as Especificações do Arquivo Eletrônico para Entrega da Declaração de Informações do I...
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Mai 14Receita Federal lança documento digital de CPFNeste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicati...
Mai 13Prorrogado o prazo de apresentação da ECDA Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, em caráter excepcional, para até o dia 31.07.2020, o prazo de apresentação da ...
Mai 7Dirf - MEI que efetuou pagamentos sujeitos à retenção do IRRF exclusivamente em relação a comissõesDirf - MEI que efetuou pagamentos sujeitos à retenção do IRRF exclusivamente em relação a comissões e corretagens de administradoras de c...
Mai 7Alterada a legislação que disciplina o Regime de Tributação SimplificadaO Ministério da Economia publicou ato que altera a Portaria MF nº 156/1999, a qual disciplina o Regime de Tributação Simplificada (RTS). ...
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Abr 20ITR - Alterados os prazos para o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua à RFBA Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a qual dispõe sobre a prestação de informações sobre Val...
Abr 15Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor RuralA entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Impos...
