Pensão alimentícia e imposto de renda
No último dia 31 de maio, mais de trinta e seis milhões de brasileiros declararam os rendimentos recebidos em 2021[1], para fins de...
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- 25 de jul.
Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1
A entrega de declaração de compensação tributária pode ser feita também por meio físico, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal...
- 19 de jul.
Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove...
- 11 de jul.
Promulgada lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de sexta-feira, 8-7, a Lei 14.397, de 8-7-2022, que estabelece que ficam anistiadas as...
- 6 de jul.
Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso...
- 6 de jul.
Notas Fiscais de Serviço eletrônicas serão padronizadas
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, nesta quinta-feira (30), o lançamento da Plataforma de Administração Tributária Digital. De...
- 17 de jun.
ISS: Criada Nova Declaração Obrigatória – DEPISS
Por meio da Resolução CGOA 4/2022 foi regulamentada a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN...
- 18 de mai.
Secretário da Receita Federal anuncia a prorrogação da ECD durante evento no CFC
A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da...
- 5 de abr.
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31...
- 23 de mar.
Auxílio Emergencial tem novas regras para declaração do IR 2022
A Receita Federal divulgou em 24 de fevereiro uma das principais alterações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de...
- 23 de mar.
Orientação Para Empregadores que não Possuem Empregados Expostos a Agentes Nocivos
A orientação foi divulgada no Portal do eSocial, no dia 03/02/2022 na seção de perguntas e respostas, que reúne as principais dúvidas...
- 14 de jan.
Receita Federal identificará a inaptidão do profissional de contabilidade com o cruzamento da ECD
Receita Federal identificará a inaptidão do profissional de contabilidade com o cruzamento da ECD x CFC A Secretaria Especial da Receita...
- 13 de jan.
Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponí...
Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis A Receita Federal disponibilizou,...
- 13 de jan.
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Foi publicada no DOU de 15 de...
- 9 de dez. de 2021
Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a...
- 24 de nov. de 2021
ICMS/SC - Promovidas alterações no Manual de Orientação e Especificações da DIME
O Estado de Santa Catarina publicou as Portarias SEF nº465/2021 e 467/2021, para alterar o Manual de Orientação e as Especificações do...
- 17 de nov. de 2021
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb,...
- 13 de set. de 2021
Regulamentada a transmissão direta da DCTFWeb
A transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)...
- 30 de ago. de 2021
- 29 de jul. de 2021
Relativização do papel da Nesh na classificação fiscal de mercadorias
1) Introdução O presente artigo possui por objetivo analisar criticamente a participação das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado...