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há 9 horasDestaques DOU - 23/06/2022 - Edição ExtraLEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei...
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há 9 horasDestaques DOU - 21/06/2022CIRCULAR Nº 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das...
há 5 diasDestaques DOU - 20/06/2022RESOLUÇÃO CVM Nº 136, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 00(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC,...
16 de jun.Destaques DOU - 15/06/2022LEI Nº 14.367, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover...
16 de jun.Destaques DOU - 14/06/2022MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados...
16 de jun.Destaques DOU - 13/06/2022ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo...
16 de jun.Destaques DOU - 10/06/2022INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.087, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a...
16 de jun.Destaques DOU - 09/06/2022LEI Nº 14.366, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de...
16 de jun.Destaques DOU - 08/06/2022DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das...
16 de jun.Destaques DOU - 07/06/2022PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.023, DE 6 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo...
16 de jun.Destaques DOU - 06/06/2022RESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis...
16 de jun.Destaques DOU - 03/06/2022LEI Nº 14.365, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de...
16 de jun.Destaques DOU - 02/06/2022LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. LEI Nº 14.360,...
16 de jun.Destaques DOU - 01/06/2022RESOLUÇÃO CFC Nº 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera os §§ 2º e 3º do Art. 2º, altera os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da...
16 de jun.Destaques DOU - 31/05/2022 - Edição ExtraLEI Nº 14.355, DE 31 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do...
16 de jun.Destaques DOU - 31/05/2022DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo...
16 de jun.Destaques DOU - 30/05/2022RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022 Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as...