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PORTARIA CARF/ME Nº 12.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo...

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de...

PORTARIA ME Nº 12.071, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta...

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Portaria Conjunta MTP/PRES/INSS nº 1, de 7 de outubro de 2021, que...

LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da...

DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o...

LEI Nº 14.193, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle...

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 13, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás e Tocantins a REGISTRAR E...

COMUNICADO Nº 37.757, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

PORTARIA Nº 657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n°...

LEI Nº 14.211, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de...

LEI Nº 14.210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão...

LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência de...

LEI Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504,...

LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro...

PORTARIA Nº 929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos para análise de serviços da Manutenção de Benefícios e dá outras...

DECRETO Nº 10.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de...

LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...