ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2020 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, cumprin...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.928, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, pa...

DECRETO Nº 10.291, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (19...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergên...

LEI Nº 13.981, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda fam...

DECRETO Nº 10.286, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Rep...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Dec...

DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (*) Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essen...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade p...

PORTARIA Nº 221, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública. PORTARIA Nº 17,...

PORTARIA Nº 103, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e d...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia dacovid-19. DECRETO N...

CIRCULAR Nº 3.989, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a transparência de informações para os usuários finais e participantes dos arranjos de pagamentos de q...

PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde púb...

DECRETO Nº 10.273, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 d...

PORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (Pr...

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. PORTARIA Nº 6.730, DE 9 DE MARÇO DE 2020 Aprov...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020(*) Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais pa...