DECRETO Nº 10.387, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de inf...

CIRCULAR Nº 4.022, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga...

LEI Nº 14.009, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a aces...

LEI Nº 14.007, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dis...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolu...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.956, DE 29 DE MAIO DE 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da P...

LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agên...

LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complemen...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolu...

CIRCULAR Nº 4.020, DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispensa de autorização prévia do Banco Central do Brasil alterações de regulamentos de arranjos de pagamentos promo...

LEI Nº 14.002, DE 22 DE MAIO DE 2020 Altera as Leis n os 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíq...

DECRETO Nº 10.362, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (80PA-ACE2), fi...

DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1...

LEI Nº 14.000, DE 19 DE MAIO DE 2020 Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, p...

DECRETO Nº 10.352, DE 19 DE MAIO DE 2020 Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.

LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020 Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e ...

INSTRUÇÃO Nº 626, DE 15 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). ...

LEI Nº 13.998, DE 14 DE MAIO DE 2020 Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia d...