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DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do...

DECRETO Nº 10.752, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de...

RESOLUÇÃO CVM Nº 41, DE 22 DE JULHO DE 2021 Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18, emitido pelo Comitê de...

ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 21 DE JULHO DE 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas...

PORTARIA ME Nº 8.623, DE 20 DE JULHO DE 2021 Estabelece metodologia de cálculo do percentual de equalização de taxas de juros no âmbito...

DECRETO Nº 10.750, DE 19 DE JULHO DE 2021 Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

LEI Nº 14.186, DE 15 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para...

REPUBLICAÇÃO LEI Nº 14.183, DE 14 DE JULHO DE 2021(*) Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da...

LEI Nº 14.183, DE 14 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social...

RESOLUÇÃO CVM Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe, de forma temporária e em caráter experimental, sobre o registro do Fundo de...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 110 Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação...

PORTARIA Nº 908, DE 9 DE JULHO DE 2021 Cria o serviço "Atendimento Especializado", destinado ao atendimento nas Agências da Previdência...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.038, DE 7 DE JULHO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe...

DECRETO N° 1.364, DE 7 DE 7 DE JULHO DE 2021 Introduz a Alteração 4.336 no RICMS/SC-01.

RESOLUÇÃO BCB Nº 111, DE 6 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021 Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado...

DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021 Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de...

PORTARIA CARF/ME Nº 7.974, DE 2 DE JULHO DE 2021 Ementa - Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e...

LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº...