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ATO DIAT N° 042/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital...

ATO DIAT N° 040/2021 Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 36, de 2021, que delega a competência para julgamento em primeira instância das...

LEI Nº 18.165, DE 19 DE JULHO DE 2021 Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) e estabelece outras...

DECRETO Nº 1.374, DE 16 DE JULHO DE 2021 Introduz as Alterações 4.338 a 4.341 no RICMS/SC e estabelece outras providências. DECRETO Nº...

LEI N 18.159, DE 12 DE JULHO DE 2021 Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado de Santa Catarina. LEI N 18.160,...

PORTARIA SEF N° 284/2021 Define, nos termos do parágrafo único do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, os requisitos técnicos e funcionais...

DECRETO N° 1.361, DE 5 DE JULHO DE 2021 Altera os arts. 3°, 5° e 9° do Decreto n° 1.341, de 2021, que dispõe sobre a concessão do SC Mais...

ATO DIAT N° 038/2021 Altera o Anexo III do Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota...

DECRETO N° 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Introduz a Alteração 4.297 no RICMS/SC-01.

ATO DIAT Nº 033/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor...

DECRETO N° 1.348, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Introduz as Alterações 4.290 e 4.291 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 1.349, DE 25 DE JUNHO DE 2021...

ATO DIAT N° 35/2021 Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital...

ATO DIAT N° 034/2021 Altera o Ato DIAT nº 17, de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos...

DECRETO N° 1.341, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreeendedores individuais (MEI) e...

DECRETO Nº 1.338, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Introduz a Alteração 4.322 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.339, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Introduz as...

DECRETO N° 1.337, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Introduz a Alteração 4.302 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 1.322, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Introduz as Alterações 4.275 a 4.277 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.323, DE 10 DE JUNHO DE 2021...

ATO DIAT N° 030/2021 Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de...

LEI Nº 18.140, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Institui o auxílio emergencial denominado SC + RENDA, para enfrentamento das consequências...

LEI N° 18.132, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de...