PORTARIA Nº 96/2020 Suspende os efeitos dos regimes especiais concedidos com fundamento nos arts. 52-C a 52-E do RICMS/SC-01.

DECRETO N° 540, DE 1° DE ABRIL DE 2020 Altera o art. 9° do Decreto n° 583, de 2011, que regulamenta a Lei n° 15.570, de 23 de setembro de 2011, que institui ...

DECRETO Nº 537, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, 2018, que publica relação de atos normativo vigentes em 8 de agosto de 2017,...

ATO DIAT Nº 004/2020 Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido...

ATO DIAT Nº 004/2020 Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido...

DECRETO N° 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Altera o Decreto n° 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19)...

PORTARIA SES Nº 192, DE 29 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual ...

LEI Nº 17.923, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da Repúbl...

DECRETO N° 532, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras prov...

DECRETO N° 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente d...

PORTARIA SEF N° 53/2020 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Docume...

LEI COMPLEMENTAR Nº 760, DE 4 DE MARÇO DE 2020 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos...

ATO DIAT Nº 002/2020 Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido...

DECRETO Nº 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 446, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.089 no RICMS/SC-01.

LEI N° 17.898, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Veda a concessão de benefício fiscal, a inclusão em programas de recuperação fiscal e/ou a concessão de financiamento...

LEI N° 17.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propried...

ATO DIAT Nº 001/2020 Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido...

DECRETO N° 429, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Introduz as Alterações 4.084 a 4.086 no RICMS/SC-01.

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação ...