Aspectos previdenciários gerais da pessoa física
O efeito prático de o empregado (pessoa física) residir no exterior e estar vinculado à folha de salários de empresa brasileira é o de...
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- 27 de jul.
Medida Provisória 1.113/2022 e suas repercussões: a nova redação do art. 101 da Lei de Benefícios
Nesta terceira e última postagem sobre a MP nº 1.113/2022 iremos discutir as modificações ligadas ao benefício de auxílio-acidente em...
- 26 de jul.
Lei 14.331: processamento das ações por incapacidade laboral e pagamento de perícias médicas
Foi revogado o dispositivo que determinava ao Poder Executivo federal o pagamento dos honorários periciais pelo prazo de dois anos (de...
- 26 de jul.
Medida Provisória 1.113/2022 e suas Repercussões: as modificações no processo administrativo
Medida Provisória 1.113/2022 e suas Repercussões: as modificações no processo administrativo previdenciário Nesta segunda matéria sobre a...
- 26 de jul.
Medida Provisória 1.113/2022 e suas Repercussões: A alteração promovida no art. 60
Medida Provisória 1.113/2022 e suas Repercussões: A alteração promovida no art. 60 da Lei de Benefícios (LB) No dia 20 de abril de 2022,...
- 1 de abr.
Disciplinadas as Regras, Procedimentos e Rotinas do Direito Previdenciário
Publicada no dia 29/03/2022 a Instrução Normativa INSS nº 128/2022 disciplinando as regras de direito previdenciário nos seguintes...
- 23 de mar.
STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao...
- 1 de mar.
Revisão da Vida Toda é acolhida no Supremo Tribunal Federal – Entenda o caso
A aposentadoria, tal como os demais benefícios da Previdência Social, é um benefício que deve assegurar vida digna a quem dele dependa....
- 14 de jan.
Instituída a título de experiência-piloto a realização de Perícia Médica com uso de Teleavaliação
Foi instituída, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT no âmbito das entidades...
- 14 de jan.
Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste
Desde ontem (11), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas...
- 14 de jan.
Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - Janeiro/2022
O Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu para o mês de janeiro/2022 os fatores de atualização de: I - 1,000488, para os...
- 14 de jan.
Suspensa a realização de perícias médicas no programa de revisão de benefícios por incapacidade
Foi comunicada a suspensão da realização de perícias médicas no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de...
- 22 de dez. de 2021
Cadastro Nacional de Obras (CNO) terá novo disciplinamento
A partir do dia 2 de janeiro de 2022, o Cadastro Nacional de Obras (CNO) será disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021, e...
- 22 de nov. de 2021
Contribuições em atraso para fins de benefícios têm regras estabelecidas pelo INSS
O INNS estabeleceu as diretrizes a seguir (aplicáveis a todos os requerimentos de benefícios pendentes de decisão administrativa),...
- 9 de set. de 2021
INSS publica orientações para remarcação de perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o...
- 9 de set. de 2021
INSS não pode efetuar descontos que deixem benefícios de segurados inferiores ao salário mínimo
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais efetuar descontos em...
- 25 de ago. de 2021
Inconstitucionalidade da extensão do auxílio-acompanhante para outras formas de aposentadoria
No tema 1.095 o STF decidiu que o adicional de 25%, que é cabível no caso da grande invalidez, não se estende às outras formas de...
- 20 de jul. de 2021
Peritos do INSS questionam forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária
A ANMP alega que dispositivo da Lei 14.131/2021 precariza o sistema previdenciário ao permitir a verificação de documentos em...
- 23 de jun. de 2021
Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente. O...
- 18 de jun. de 2021
STF julga indevido o adicional de 25% nas aposentadorias
STF julga indevido o adicional de 25% nas aposentadorias que segurados necessitem de auxílio de terceiros Tema 1095 já atingiu maioria...