O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre impo...

Concedida redução temporária das alíquotas do imposto de importação com o objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus (Covid-...

Prorrogados os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback O Governo federal prorro...

Foi alterado o Anexo Único da Resolução Camex nº 17/2020 que reduz para 0%, até 30.09.2020, a alíquota ad valorem do Imposto de Importaçã...

Por meio da Resolução Camex nº 33/2020 foi concedida redução temporária, para zero por cento, até 30.09.2020, da alíquota do Imposto de I...

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, f...

STF aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira, 14, súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books. Trata-se da prop...

Foi concedida redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação (II), com efeitos até 30.09.2020, tendo por objetivo facili...

É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada A Primeira Turma do Superior Tri...

Foi baixado ato que altera a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. A Declaração de Impo...

Concedida redução temporária da alíquota do imposto de importação para combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19 Foi baixada resolução ...

O tema a ser tratado na coluna desta semana é debatido no âmbito da 3ª Seção do CARF, e está essencialmente relacionado ao desenvolviment...

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que dispensa o alfandegamento da área destinada ao funcionamento...