A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF
A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF: comentários ao caso das figurinhas de “Pokémon” (ARE nº...
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- 7 de jul. de 2021
Controle de preços mínimos na importação
O Estado brasileiro, como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), comprometeu-se internacionalmente a observar as regras e...
- 8 de jun. de 2021
Interposição fraudulenta na importação: cumulação da multa de 10% do art. 33 da Lei nº 11.488/2007
Interposição fraudulenta na importação: cumulação da multa de 10% do art. 33 da Lei nº 11.488/2007 com a multa substitutiva do perdimento...
- 28 de mai. de 2021
Perdimento de bens: o dano ao erário é pressuposto para a penalização?
A pena de perdimento de bens – penalidade administrativa mais gravosa do direito brasileiro – é cominada nas situações tipificadas nos...
- 19 de mai. de 2021
Capatazia (THC, DTHC) e a base de cálculo do imposto de importação
A base de cálculo do imposto de importação – em todos os países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) – corresponde ao...
- 17 de mai. de 2021
Subfaturamento e subvaloração nas operações de importação
O subfaturamento ou fraude de valor constitui uma das principais causas de retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação....
- 26 de abr. de 2021
Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação
Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria...
- 1 de mar. de 2021
Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas
Pedido de vista formulado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, em sessão virtual, do referendo da liminar que...
- 23 de fev. de 2021
Governo reduz taxas de importação de 25 produtos
As tarifas de importação de 25 produtos foram reduzidas em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de...
- 17 de dez. de 2020
Valoração aduaneira na importação
De acordo com os levantamentos mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estima-se que mais de...
- 15 de dez. de 2020
Ministro suspende resolução que zerou alíquota para importação de armas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê...
- 14 de dez. de 2020
Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acatou pedido da União para afastar decisão do Tribunal Regional...
- 27 de ago. de 2020
Alterada a lista de mercadorias beneficiadas pela redução temporária da alíquota do imposto
Alterada a lista de mercadorias beneficiadas pela redução temporária da alíquota do imposto de importação para combate à pandemia do...
- 24 de jun. de 2020
ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre...
- 18 de mai. de 2020
Concedida redução temporária das alíquotas do imposto de importação
Concedida redução temporária das alíquotas do imposto de importação com o objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus...
- 4 de mai. de 2020
Prorrogados os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios
Prorrogados os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback O Governo federal...
- 30 de abr. de 2020
Alterada resolução que concede redução temporária da alíquota em face da pandemia do Corona Vírus
Foi alterado o Anexo Único da Resolução Camex nº 17/2020 que reduz para 0%, até 30.09.2020, a alíquota ad valorem do Imposto de...
- 30 de abr. de 2020
Concedida redução temporária de alíquotas em face do combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19
Por meio da Resolução Camex nº 33/2020 foi concedida redução temporária, para zero por cento, até 30.09.2020, da alíquota do Imposto de...
- 17 de abr. de 2020
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132,...
- 15 de abr. de 2020
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books
STF aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira, 14, súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books. Trata-se da...