A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF

Bem-vindo


- 7 de jul. de 2021
Controle de preços mínimos na importação

- 8 de jun. de 2021
Interposição fraudulenta na importação: cumulação da multa de 10% do art. 33 da Lei nº 11.488/2007

- 28 de mai. de 2021
Perdimento de bens: o dano ao erário é pressuposto para a penalização?

- 19 de mai. de 2021
Capatazia (THC, DTHC) e a base de cálculo do imposto de importação

- 17 de mai. de 2021
Subfaturamento e subvaloração nas operações de importação

- 26 de abr. de 2021
Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação
- 1 de mar. de 2021
Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas
- 23 de fev. de 2021
Governo reduz taxas de importação de 25 produtos
- 17 de dez. de 2020
Valoração aduaneira na importação
- 15 de dez. de 2020
Ministro suspende resolução que zerou alíquota para importação de armas
- 14 de dez. de 2020
Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação
- 27 de ago. de 2020
Alterada a lista de mercadorias beneficiadas pela redução temporária da alíquota do imposto
- 24 de jun. de 2020
ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
- 18 de mai. de 2020
Concedida redução temporária das alíquotas do imposto de importação
- 4 de mai. de 2020
Prorrogados os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios
- 30 de abr. de 2020
Alterada resolução que concede redução temporária da alíquota em face da pandemia do Corona Vírus
- 30 de abr. de 2020
Concedida redução temporária de alíquotas em face do combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19
- 17 de abr. de 2020
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
- 15 de abr. de 2020
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books