Princípio da nação mais favorecida e a extensão automática de benefícios e vantagem tributárias

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- 26 de jul.
Controle de constitucionalidade da extrafiscalidade de tributos aduaneiros

- 17 de jun.
Classificação tributária da mercadoria no processo de importação

- 8 de abr.
Etapas da Classificação Aduaneira de Mercadorias

- 8 de abr.
Do direito à antecipação dos créditos de PIS-COFINS na exportação

- 6 de abr.
Indicação da Classificação Aduaneira devida no auto de Infração: necessidade de superação da Súmula

- 6 de abr.
O que é uma fraude aduaneira?

- 30 de set. de 2021
Classificação fiscal ou classificação aduaneira?

- 6 de set. de 2021
Importação de serviços

- 25 de ago. de 2021
O que é Drawback?

- 25 de ago. de 2021
Política de tributação do comércio exterior brasileiro

- 25 de ago. de 2021
O Recurso Extraordinário n° 1.090.591 e a premência de autonomia do direito aduaneiro

- 25 de ago. de 2021
Retenção de mercadorias, tributos aduaneiros e “solve et repete”

- 2 de ago. de 2021
É ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008

- 29 de jul. de 2021
Legislação aduaneira e tributária: o Decreto-Lei nº 37/1966 e o Código Tributário Nacional

- 29 de jul. de 2021
A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF

- 21 de jul. de 2021
Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

- 20 de jul. de 2021
Importação por conta e ordem: legitimidade ativa na repetição de indébito da taxa SISCOMEX

- 15 de jul. de 2021
Convertida em Lei a MP que trouxe alterações no regime tributário, cambial e administrativo

- 7 de jul. de 2021
Controle de preços mínimos na importação