Fúria fiscal e desconfiguração conceitual do ICMS
Mais de duas décadas foram consumidas na correta conceituação do ICMS, melhor dizendo, do fato gerador desse imposto, por conta do...
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- 11 de jul.
A LC 194/22 excluiu TUSD e TUST da Base de Cálculo do ICMS?
Análise dos impactos e possibilidades da LC 194/22 na redução da conta de energia elétrica. por Gabriel Quintanilha
- 11 de jul.
Lei Complementar nº 194/2022: a tributação da energia elétrica
No último dia 23 de junho, foi sancionada a Lei Complementar nº 194, que promoveu importantes alterações na Lei nº 5.172/1966 (Código...
- 11 de jul.
ICMS/SC - Redução da base de cálculo do ICMS em Santa Catarina - Leite esterilizado longa vida
O leite esterilizado longa vida voltou a ser considerado como produto de consumo popular no Estado de Santa Catarina. A determinação...
- 6 de jul.
Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou recurso de uma importadora para adiar o início do...
- 1 de jul.
Conceito de circulação de mercadorias continua suscitando controvérsias colaterais
Durante décadas discutiu-se o conceito de circulação de mercadorias. No começo entendia-se como circulação física do produto. Depois,...
- 24 de jun.
Bolsonaro sanciona limite para ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados
Foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de...
- 18 de jun.
Exame da Lei Complementar nº 192/2022 que regulamenta a tributação monofásica do ICMS
Exame da Lei Complementar nº 192/2022 que regulamenta a tributação monofásica do ICMS incidente sobre os combustíveis Com o agravamento...
- 17 de jun.
Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes
Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho Em...
- 17 de jun.
Ministro Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam cobrança do Difal/ICMS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida cautelar em três Ações Diretas de...
- 7 de abr.
Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS) deve respeitar o...
- 6 de abr.
Difal: uma grande controvérsia sem sentido
Desde o advento da Lei Complementar nº 190, de 4-1-2022, instaurou-se uma grande controvérsia em torno da data de sua aplicação: dia...
- 1 de abr.
E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte?
O assunto da moda entre os tributaristas é o ICMS-Difal. Isso não é novidade para ninguém. Contudo, enquanto o foco da discussão está na...
- 1 de mar.
ICMS-Difal: o carnaval tributário está acontecendo
A complexidade inerente ao imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), mais uma vez, tem sido colocada à...
- 14 de jan.
Justiça de SP tem decisões conflitantes sobre a cobrança do diferencial de ICMS
Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de...
- 13 de jan.
Criado o Portal DIFAL
Por meio do Convênio ICMS 235/2021 foi instituído o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de...
- 13 de jan.
Confaz Publica Convênio do DIFAL-Consumidor
Por meio do Despacho Confaz 1/2022 foi publicado o Convênio ICMS nº 236/2021, tratando dos procedimentos a serem observados nas operações...
- 13 de jan.
Publicada Lei do DIFAL-Consumidor
Foi publicada a Lei Complementar 190/2022, tratando da regulamentação da cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais...
- 13 de dez. de 2021
ICMS/SC - Promovidas alterações relativas a substituição tributária, DIME e regimes especiais
Através do ato em comento foram promovidas diversas alterações no RICMS-SC/2001, no qual, observadas as demais, destacamos: a) quando o...
- 26 de nov. de 2021
Simples Nacional: Divulgado Sublimite Aplicável aos Estados para 2022
Através da Portaria CGSN 33/2021 foi divulgado o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022, para...