há um diaICMS/SC - Alterada a relação dos atos normativos relativos aos benefícios fiscaisICMS/SC - Alterada a relação dos atos normativos relativos aos benefícios fiscais instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo ...
há um diaICMS/SC - Incluído novo benefício para atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 190/2017O Decreto nº 1.555/2018 relacionou os atos normativos vigentes em 08.08.2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar ...
Mar 25As novas formas de telecomunicação e a incidência do ICMS“É possível identificar novas formas de serviço de comunicação além das citadas no item anterior? A resposta, a nosso ver é positiva e decorre das novas moda...
Mar 21SC: Governo anuncia pacote econômico para minimizar impactos da pandemiaMedidas para injetar recursos na economia catarinense nos próximos meses foram anunciadas nesta sexta-feira, 20, pelo governador Carlos Moisés. O Plano de En...
Mar 16Restituição de ICMS nos casos de inadimplência do consumidor finalRecentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a pertinência e relevância à discussão em torno do direito de o contribuinte pedir a restituição do ICMS ...
Mar 13ICMS/ST: SC não terá mais incidência do imposto sobre autopeçasPor força do Despacho ICMS 12/2020 foi comunicado que, a partir de 1º de abril de 2020, os seguintes protocolos deixarão de ser aplicáveis no Estado de Santa...
Mar 11Confaz divulga convênios que tratam de benefícios fiscaisForam divulgados os Convênios ICMS nºs 14 e 15/2020, que dispõem sobre remissão e anistia de débitos e redução da base de cálculo nas saídas de laboratório d...
Mar 8Para Primeira Turma, sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMSFilmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um sup...
Fev 18Tributação antecipada e efeitos colateraisA inserção do § 7º ao art. 150 da Constituição Federal pela Emenda nº 3/93, motivada pela gula do fisco, tem trazido efeitos colaterais indesejáveis, além de...
Fev 6Confaz publica convênios que dispõem sobre benefícios, remissão, anistia e dispensa de débitosConfaz publica convênios que dispõem sobre benefícios, remissão, anistia e dispensa de débitos fiscais O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 1 a 9/...
Fev 5O que é "dolo de apropriação" e "devedor contumaz" na apropriação indébita fiscal?Tornaram-se corriqueiros os debates envolvendo a discussão sobre a apropriação indébita tributária do ICMS-próprio — verdadeira criminalização do mero inadim...
Jan 27Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMSResumo: o objetivo deste artigo é o de demonstrar que a decisão do STF visou instituir uma nova política criminal tributária à luz do conceito de justiça ext...
Jan 27Alterado o Regulamento quanto ao regime de substituição tributária em relação às operações com peçasAlterado o Regulamento quanto ao regime de substituição tributária em relação às operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados A norma e...
Jan 27Introduzida a figura do devedor contumaz no Regulamento do ICMSO Estado de Santa Catarina acrescentou os arts. 408 a 413 ao Anexo 6 do RICMS-SC/2001, dispondo sobre o devedor contumaz do ICMS. Será declarado devedor cont...
Jan 27Alterado dispositivo que trata da dispensa do recolhimento antecipado na aquisição de carneAlterado dispositivo que trata da dispensa do recolhimento antecipado na aquisição de carne adquirida de outra unidade da Federação O Estado de Santa Catarin...
Jan 27Estado regulamenta alterações relacionadas às mercadorias de consumo popular e aos produtos da cestaEstado regulamenta alterações relacionadas às mercadorias de consumo popular e aos produtos da cesta básica O Estado de Santa Catarina promoveu alterações no...
Jan 20Estado altera legislações que tratam dos tributos estaduaisO Estado de Santa Catarina promoveu alterações em diversas legislações que tratam dos tributos de âmbito estadual. Entre as legislações afetadas constam a: a...
Jan 20Alterada a Lei nº 17.763/2019, que reinstituiu isenções, incentivos e benefícios fiscaisAlterada a Lei nº 17.763/2019, que reinstituiu isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais O Estado de Santa Catarina promoveu diversas a...
20 de Dez de 2019Como as circunstâncias do caso podem atestar a prática do crime de apropriação indébitaUma análise diante do julgamento do STF: como as circunstâncias do caso podem atestar a prática do crime de apropriação indébita Em julgamento encerrado nest...
20 de Dez de 2019Alterada a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir benefícios fiscaisAlterada a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir benefícios fiscais a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social Foi alt...
