O FGTS na jurisprudência do STJ

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- 23 de mar.
STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

- 7 de dez. de 2021
Prorrogado Prazo Para Adesão à Transação do FGTS

- 18 de jun. de 2021
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

- 7 de jun. de 2021
Trabalhadores pressionam STF a julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”

- 6 de mai. de 2021
Comissão de Finanças aprova projeto que anula multa para empresa que atrasou entrega de guia do FGTS
- 27 de ago. de 2020
Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional
- 22 de jul. de 2020
Decisão autoriza saque de valores do fgts acima do previsto pela Medida Provisória 946/2020
- 6 de jul. de 2020
Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para julho/2020
- 3 de jul. de 2020
Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal
- 24 de jun. de 2020
Distribuição do resultado positivo do FGTS tem alterações
- 15 de jun. de 2020
CAIXA Divulga Calendário de Saque do FGTS por Conta da Pandemia do Coronavírus
- 2 de jun. de 2020
Ministro nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia
- 20 de mai. de 2020
Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios
- 7 de mai. de 2020
Regras sobre parcelamento de débitos ordinários do FGTS são alteradas
- 7 de mai. de 2020
Revogada norma sobre emissão de extrato do FGTS
- 7 de mai. de 2020
Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para maio/2020
- 27 de abr. de 2020
Regulamentada a alienação ou cessão fiduciária relativa ao saque aniversário do FGTS
- 26 de abr. de 2020
Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante enfrentamento à Covid-19
- 24 de abr. de 2020
Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios