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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do...

Dois julgamentos incluídos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram uma corrida aos escritórios de advocacia. São teses que...

Medida consta de proposta da Câmara modificada pelo Senado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta...

O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo...

Em virtude da pandemia, magistrado determinou acesso de trabalhador em licença sem vencimentos a R$ 6.220,00 O desembargador federal...

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.07.2020 nas contas do...

O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o...

O Conselho Curador do FGTS alterou algumas disposições sobre a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante...

Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de...

Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS A Caixa Econômica Federal,...

Por meio da Resolução CC/FGTS nº 961/2020, o Conselho Curador do FGTS, alterou algumas regras para parcelamento de débitos do FGTS para...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) considerando, dentre outros, que atualmente existe meios de...

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.05.2020 nas contas do...

Por meio da Resolução CC/FGTS nº 958/2020, foram disciplinados os procedimentos necessários para que o titular de contas vinculadas do...

Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma decisão favorável à liberação parcial de...

A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualização (versão 10) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das...

Como mais uma medida de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, o Governo Federal determinou que, a partir de 15.06 e até...

Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927 Com a possibilidade de...

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do...