O FGTS na jurisprudência do STJ
Desde a sua concepção, em 1966 pelo então Ministro do Planejamento Roberto Campos, no Governo de Humberto de Alencar Castello Branco, o...
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- 23 de mar.
STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao...
- 7 de dez. de 2021
Prorrogado Prazo Para Adesão à Transação do FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Transação do FGTS. A...
- 18 de jun. de 2021
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do...
- 7 de jun. de 2021
Trabalhadores pressionam STF a julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”
Dois julgamentos incluídos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram uma corrida aos escritórios de advocacia. São teses que...
- 6 de mai. de 2021
Comissão de Finanças aprova projeto que anula multa para empresa que atrasou entrega de guia do FGTS
Medida consta de proposta da Câmara modificada pelo Senado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta...
- 27 de ago. de 2020
Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo...
- 22 de jul. de 2020
Decisão autoriza saque de valores do fgts acima do previsto pela Medida Provisória 946/2020
Em virtude da pandemia, magistrado determinou acesso de trabalhador em licença sem vencimentos a R$ 6.220,00 O desembargador federal...
- 6 de jul. de 2020
Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para julho/2020
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.07.2020 nas contas do...
- 3 de jul. de 2020
Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal
O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o...
- 24 de jun. de 2020
Distribuição do resultado positivo do FGTS tem alterações
O Conselho Curador do FGTS alterou algumas disposições sobre a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante...
- 15 de jun. de 2020
CAIXA Divulga Calendário de Saque do FGTS por Conta da Pandemia do Coronavírus
Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado...
- 2 de jun. de 2020
Ministro nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de...
- 20 de mai. de 2020
Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios
Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS A Caixa Econômica Federal,...
- 7 de mai. de 2020
Regras sobre parcelamento de débitos ordinários do FGTS são alteradas
Por meio da Resolução CC/FGTS nº 961/2020, o Conselho Curador do FGTS, alterou algumas regras para parcelamento de débitos do FGTS para...
- 7 de mai. de 2020
Revogada norma sobre emissão de extrato do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) considerando, dentre outros, que atualmente existe meios de...
- 7 de mai. de 2020
Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para maio/2020
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.05.2020 nas contas do...
- 27 de abr. de 2020
Regulamentada a alienação ou cessão fiduciária relativa ao saque aniversário do FGTS
Por meio da Resolução CC/FGTS nº 958/2020, foram disciplinados os procedimentos necessários para que o titular de contas vinculadas do...
- 26 de abr. de 2020
Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante enfrentamento à Covid-19
Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma decisão favorável à liberação parcial de...
- 24 de abr. de 2020
Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios
A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualização (versão 10) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das...