há 3 diasMinistro nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemiaO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6371 e 6379...
Mai 20Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisóriosDivulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualizaçã...
Mai 7Regras sobre parcelamento de débitos ordinários do FGTS são alteradasPor meio da Resolução CC/FGTS nº 961/2020, o Conselho Curador do FGTS, alterou algumas regras para parcelamento de débitos do FGTS para determinar, entre out...
Mai 7Revogada norma sobre emissão de extrato do FGTSO Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) considerando, dentre outros, que atualmente existe meios de fornecer aos trabalhadores ...
Mai 7Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para maio/2020A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.05.2020 nas contas do FGTS dos trabalhadore...
Abr 27Regulamentada a alienação ou cessão fiduciária relativa ao saque aniversário do FGTSPor meio da Resolução CC/FGTS nº 958/2020, foram disciplinados os procedimentos necessários para que o titular de contas vinculadas do FGTS sujeito à sistemá...
Abr 26Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante enfrentamento à Covid-19Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma decisão favorável à liberação parcial de seu Fundo de Garantia ...
Abr 24Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisóriosA Caixa Econômica Federal, divulgou a atualização (versão 10) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais...
Abr 8Trabalhador poderá sacar até um salário-mínimo da sua conta no FGTSComo mais uma medida de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, o Governo Federal determinou que, a partir de 15.06 e até 31.12.2020, cada traba...
Mar 27Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida ProvisóriaEmissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927 Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do ...
Mar 25FGTS - Empregadores devem enviar informações para suspender pagamentoA Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do T...
Mar 18Prorrogação do prazo de recolhimento do Simples Nacional e do FGTS ainda não foi oficializadaNo sentido de reduzir os impactos econômicos, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), nas micro e pequenas empresas, o Governo federa...
Fev 6Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para fevereiro/2020A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.02.2020 nas contas do FGTS dos trabalhadore...
Jan 27Procuradoria divulgará relação dos devedores do FGTS e da Fazenda NacionalA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgará a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Nacional ou com o Fund...
13 de Dez de 2019Extinta multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causaA partir de 01.01.2020, por força do art. 12 da Lei 13.932/2019, foi extinta a cobrança da multa de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de ...
12 de Nov de 2019Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020Através do artigo 25 da Medida Provisória 905/2019 – cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu hoje (12.11.2019), é extinta, a partir de 1º de janei...
7 de Nov de 2019Câmara aprova MP que altera regras de saque no FGTSO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo ...
22 de Out de 2019Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTSOs trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A C...
22 de Out de 2019CAIXA divulga novo manual de saque do FGTSAtravés da Circular CAIXA nº 876 de 2019 foi publicada a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vi...
15 de Out de 2019Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregadorA partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especia...
