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Distinção entre contrato de prestação de serviços e contrato de parceria

Contrato de prestação de serviços e contrato de parceria embora tenham alguns pontos em comum diferem um do outro. Contrato de prestação...

Impactos da Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021 no Código de Processo Civil

A Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, objeto da conversão da Medida Provisória 1.040/2021, trouxe diversas inovações para o direito...

A modificação do CPC/2015 pela Lei 14.195/2021 e a problemática envolvendo sua inconstitucionalidade

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Inventário extrajudicial: aspectos práticos

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Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de...

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O Instituto da desconsideração da personalidade jurídica está previsto no CCB/2002, art. 50 e no CDC, art. 28, com os quais se permite...

Responsabilidade da CEF em ações do Minha Casa, Minha Vida está na nova Pesquisa Pronta

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