Bem-vindo

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada O Supremo Tribunal Federal...

O inventário extrajudicial representa enorme avanço rumo à celeridade da prestação jurisdicional, por afastar o Poder Judiciário de...

No campo da saúde, não é mais necessário, hoje, defender a medicina preventiva. Seria difícil encontrar alguém que não reconheça as suas...

Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de...

O Instituto da desconsideração da personalidade jurídica está previsto no CCB/2002, art. 50 e no CDC, art. 28, com os quais se permite...

​A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os assuntos abordados, estão as...