IRPF - Aprovados novo leiaute e manual de preenchimento do livro caixa digital do produtor rural
O Ato Declaratório Executivo Copes nº 1/2020 aprovou o leiaute 1.3 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural...
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- 30 de jan. de 2020
Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de compensação de crédito fazendário
Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de compensação de crédito fazendário com débito previdenciário decorrente de...
- 27 de jan. de 2020
IRPF: dedução de INSS de doméstico não é mais aplicável a partir da declaração/2020
A dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa física, da contribuição patronal paga à Previdência Social (INSS) incidente sobre o...
- 22 de jan. de 2020
Inconstitucionalidade do redirecionamento das execuções fiscais aos sócios
Fisco Paulista fundamenta seu pedido em mais uma equivocada tese, a chamada dissolução irregular da sociedade. Costumeiramente, o Fisco...
- 21 de jan. de 2020
Carga tributária e carga burocrática travam a economia
1 Introdução A simples leitura dos preceitos constitucionais que estruturam o sistema tributário nacional dá a impressão de segurança...
- 21 de jan. de 2020
Defasagem de 104% na tabela do IR agride Estado Democrático de Direito
A defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula 104% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato...
- 9 de dez. de 2019
Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos,...
- 18 de nov. de 2019
A tributação da participação nos lucros e a Medida Provisória 905/2019
Questões relativas à incidência das contribuições previdenciárias sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da...
- 12 de nov. de 2019
Imposto de renda e jurisprudência acerca de verbas de natureza indenizatória
1 Introdução A doutrina e a jurisprudência reconhecem à unanimidade que existe um conceito constitucional de renda a que se refere o art....
- 11 de nov. de 2019
Contribuintes sofrem com privilégios da Fazenda Pública
Além de sofrer como cidadãos, sofremos como contribuintes, em face dos privilégios da Fazenda Pública. “Art. 201. Constitui dívida ativa...
- 4 de nov. de 2019
Restituição do ICMS-ST e a inaplicabilidade do artigo 166 do CTN
O Supremo Tribunal Federal reconheceu no julgamento do Recurso Extraordinário 593.849, sob na sistemática da repercussão geral, o direito...
- 1 de nov. de 2019
Redução ilegal dos créditos de PIS/COFINS
O tema do momento é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Muito se discute sobre exclusão do “ICMS pago” e do “ICMS...
- 1 de nov. de 2019
A suspensão do IPI da Lei 10.637/2009 para o setor de sementes
O setor de produção de sementes tem de longa data sofrido uma indevida restrição no gozo do “benefício” da suspensão do IPI nas compras...
- 1 de nov. de 2019
Receita nega aproveitamento de créditos de PIS/Cofins para revendedoras de bens
Por meio da Solução de Consulta 248/2019 a Receita Federal se posicionou contra a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e...
- 31 de out. de 2019
MP do "contribuinte legal" reacende a discussão sobre a transação tributária
Quem atua na área tributária, em especial na advocacia privada, provavelmente já ouviu a pergunta, feita por algum cliente com pendências...
- 31 de out. de 2019
Carf define termo inicial do prazo decadencial no regime de drawback
O tema a ser tratado na coluna desta semana é debatido no âmbito da 3ª Seção do CARF, e está essencialmente relacionado ao...
- 31 de out. de 2019
Absurdo estoque da dívida ativa da União
Como se sabe, a dívida ativa da União atinge a espantosa soma de 2,3 trilhões com a perspectiva de crescimento anual da ordem de 15%....
- 29 de out. de 2019
Planejamento Tributário do IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI é um tributo com incidência sobre dezenas de milhares de produtos. No entanto, por ser um...
- 28 de out. de 2019
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de...
- 25 de out. de 2019
Alterada a NCM com efeitos a partir de 1º.01.2020
Por meio da Resolução Camex nº 4/2019, foi alterada a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os códigos tarifários e as alíquotas do...