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Em 2021 existe a obrigação dos municípios elaborarem o Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. O PPA é o instrumento de...

A Contabilidade Pública no Brasil teve seu início na era colonial, período em que o Rei tinha total controle sobre os recursos públicos,...

Todos os munícipes que observam a Gestão Pública têm meios para acompanhar o desenvolvimento dos gestores, na contenção dos agravos...

O orçamento impositivo é também chamado de orçamento mandatário. Trata-se de uma fatia do orçamento (1,2% da receita corrente líquida)...

Incrivelmente os maiores nomes da Contabilidade Pública no Brasil são diversos, os mesmos ligados à ciência e à doutrina, podemos dizer...

Visando auxiliar os novos gestores da administração pública no começo de mandato, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de...

Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público A contabilidade das entidades do setor público brasileiro...

Contextualização A Lei que estabelece normas para eleições (Lei nº 904/97), apresenta-se de peculiar importância no ordenamento jurídico...

Clique aqui para baixar a 11ª edição do Manuel de Demonstrativos Fiscais. Fonte: CFC

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da...

Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME - Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância...

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – completou 20 anos em maio de 2020, dentro de um contexto...

Questionamentos sobre os devidos instrumentos para a alteração do orçamento, a adequada contabilização e os controles e impactos fiscais...

A partir deste dia 1º de junho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a disponibilizar, no Sistema de Informações Contábeis e...

Importante marco regulatório da contabilidade pública brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101, de 4...

Profissionais do Conselho Federal de Contabilidade e do Observatório Social do Brasil avaliam como poderá ser feito o controle dos...

Com o objetivo de orientar os entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no...

Uma nota técnica da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – que faz parte da Subsecretaria de Contabilidade...

Você sabia que a União Federal corre um risco de perda provável em processos judiciais, sobretudo em ações de natureza tributária, no...

Em razão da semelhança de nomes reina grande confusão entre Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – e Crime de Responsabilidade que são...