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Após ação do Ministério Público Federal (MPF), o Município de Manaquiri (a 60 quilômetros de Manaus) foi condenado pela Justiça Federal a...

O FUNDEB é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, envolvendo a União, os estados, o Distrito...

Em 2021 existe a obrigação dos municípios elaborarem o Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. O PPA é o instrumento de...

A Contabilidade Pública no Brasil teve seu início na era colonial, período em que o Rei tinha total controle sobre os recursos públicos,...

Todos os munícipes que observam a Gestão Pública têm meios para acompanhar o desenvolvimento dos gestores, na contenção dos agravos...

O orçamento impositivo é também chamado de orçamento mandatário. Trata-se de uma fatia do orçamento (1,2% da receita corrente líquida)...

Incrivelmente os maiores nomes da Contabilidade Pública no Brasil são diversos, os mesmos ligados à ciência e à doutrina, podemos dizer...

Visando auxiliar os novos gestores da administração pública no começo de mandato, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de...

Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público A contabilidade das entidades do setor público brasileiro...

Contextualização A Lei que estabelece normas para eleições (Lei nº 904/97), apresenta-se de peculiar importância no ordenamento jurídico...

Clique aqui para baixar a 11ª edição do Manuel de Demonstrativos Fiscais. Fonte: CFC

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da...

Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME - Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância...

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – completou 20 anos em maio de 2020, dentro de um contexto...

Questionamentos sobre os devidos instrumentos para a alteração do orçamento, a adequada contabilização e os controles e impactos fiscais...

A partir deste dia 1º de junho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a disponibilizar, no Sistema de Informações Contábeis e...

Importante marco regulatório da contabilidade pública brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101, de 4...

Profissionais do Conselho Federal de Contabilidade e do Observatório Social do Brasil avaliam como poderá ser feito o controle dos...

Com o objetivo de orientar os entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no...

Uma nota técnica da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – que faz parte da Subsecretaria de Contabilidade...