STF derruba súmula do TST com punição para atraso no pagamento de férias
Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no texto...
STF derruba súmula do TST com punição para atraso no pagamento de férias
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Destaques DOU - 11/08/2022
Destaques DOU - 10/08/2022
Destaques DOU - 09/08/2022 - Edição Extra
Destaques DOU - 09/08/2022
Solução de controvérsias tributárias e respeito à constituição federal
Aquisição de participação societária sem mudança de controle
Fúria fiscal e desconfiguração conceitual do ICMS
Independência da esfera penal para instauração de ação penal por crimes contra ordem tributária
Destaques DOU - 08/08/2022
Destaques DOE/SC - 05/08/2022