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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de...

ATO DIAT Nº 02/2022 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2022, aprovado e publicado pelo Ato Diat...

RESOLUÇÃO CVM Nº 63, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Revoga a Instrução CVM nº 7, de 21 de setembro de 1979; a Instrução CVM nº 14, de 17 de...

DECRETO Nº 1.681, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 1.661, de 2021, que atualiza os valores das taxas estaduais previstas na...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 230, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Cria, altera e exclui rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições...

DECRETO Nº 1.678, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Introduz a Alteração 4.398 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.679, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Introduz...

PORTARIA SEF N° 015/2022 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de...

COMUNICADO Nº 38.196, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos...

PORTARIA SEF N° 002/2022 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no...

PORTARIA RFB Nº 106, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 390, de 21 de fevereiro de 2019, que autoriza a...

Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de...

Foram revogadas diversas Instruções Normativas que dispõem sobre obrigações acessórias no âmbito da Secretaria Especial da Receita...