Bem-vindo

Buscar

Simples Nacional: Divulgado Sublimite Aplicável aos Estados para 2022

Através da Portaria CGSN 33/2021 foi divulgado o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022, para...

RESOLUÇÃO BCB Nº 167, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina...

DECRETO N° 1.580, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.375 a 4.377 no RICMS/SC-01.

PORTARIA CGSN Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022....

Foi publicada em 22.11.2021, no Portal do eSocial, a Nota Orientativa S-1.0 nº 09/2021, consolidando alterações na versão S-1.0 do Manual...

O Estado de Santa Catarina publicou as Portarias SEF nº465/2021 e 467/2021, para alterar o Manual de Orientação e as Especificações do...

ATO DIAT N° 063/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital...

COMUNICADO Nº 37.954, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...

A Receita Federal levou “um pito” da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento realizado na...

Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção...

LEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera os Decretos-Leis n os 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de...