Foi baixado ato que altera as Portarias Secex nºs 52/2017, 23/2011 e 19/2019, que dispõem sobre as operações de comércio exterior. A Portaria Secex nº 52/201...

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LEI Nº 14.007, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dis...

ATO DA MESA Nº 12-DL. DE 2020 COMUNICA a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória n° 227, de 2020, que "Estabelece medidas, no âmbito da Adminis...

PORTARIA SEF N° 149/2020 Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exerc...

A pandemia do coronavírus tem tido um impacto brutal sobre as contas públicas. Globalmente, o Fundo Monetário Internacional estima em US$ 9 trilhões o suport...

Vivemos em uma sociedade que incentiva o consumo e que não pensa muito no que pode acontecer amanhã. Neste cenário, não são muitas as pessoas que se preocupa...